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LEI Nº 1.185/2015, DE  04 DE  MARÇO DE 2015.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2015 ¨.

            EDSON KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições Legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no orçamento de 2015 do Município de Vale Real, no valor de R$ 14.000,00(catorze mil reais) criando as seguintes rubricas orçamentárias:

09 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA

04.122.0016.2134- Previdência Social

3.1.90.13.00.00.00- Obrigações patronais(903)......…………….....R$ 14.000,00

Art. 2º - Servirá de cobertura do crédito especial aberto no artigo primeiro, a redução nas seguintes rubricas orçamentárias:

09 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA

20.606.0205.1117- Aquisição de máquinas e equipamentos

4.4.90.52.00.00.00- Equipamento e material permanente(901).......R$ 14.000,00

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

            GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE VALE REAL, aos quatro dias do mês de março de dois mil e quinze.

EDSON KASPARY

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

        Jorge Grierson Spessatto

Secretário Municipal da Administração