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LEIS Nº 1559/2022, 24 DE OUTUBRO DE 2022
Início da vigência: 24/10/2022
Assunto(s): Nomeações
Em vigor

LEI Nº 1.559/2022, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022.

 

CRIA VAGAS PARA O CARGO DE AUXILIAR DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

EDUARDO JOSÉ MÜLLER, Prefeito Municipal de Vale Real em exercício, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:

                       

LEI:

 

Art. 1º - Fica criado, na atual estrutura de cargos e funções do Município, a ser acrescido ao número de vagas já existentes na atual estrutura administrativa de que trata o artigo 3º da Lei 889/2010, as seguintes vagas:

                       

Cargo

Nº de vagas

Padrão/provimento

Auxiliar de ensino

02

Padrão 07 - Efetivo

 

Parágrafo Único: As vagas referidas no Caput estão sendo criadas em substituição ao cargo de Educador infantil que está em extinção.

 

Art. 2º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta da dotação orçamentária própria.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois.

 

     

                                  EDUARDO JOSÉ MÜLLER

                                                                                                                     Prefeito Municipal em exercício
 

Registre-se e Publique- se.

 

 

              Eduardo José Müller

Secretário Municipal da Administração e

                      Fazenda

 

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
PORTARIAS Nº 51/2020, 12 DE MARÇO DE 2020 DESIGNA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. 12/03/2020
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