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PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte  
 
Art. 1º - Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA, para todos os fins de direito, a ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE VALE REAL, sociedade civil, de caráter filantrópico, sem fins lucrativos, fundada em 21 de novembro de 2022 , com sede na Avenida 20 de março, nº 1535, Centro na cidade de Vale Real/RS , registrada no Ofício de Registros Públicos de Feliz-RS em 19 de fevereiro de 2024 , sob nº 1/428 , no Livro A-11 de Registro Integral de Pessoas Jurídicas, folha 17, inscrita no CNPJ nº 48.788.622/0001-52.
 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro.
 
      
                           PEDRO KASPARY
                                       Prefeito Municipal
 
 
 
Registre-se e Publique-se.
 
 
                  Cláudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e
                        Fazenda