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DECRETOS Nº 50/2024, 20 DE AGOSTO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO 050/2024, DE 20 DE AGOSTO DE 2024.

DECRETA A SUSPENSÃO DE PRAZOS
ADMINISTRATIVOS EM RAZÃO DAS
FÉRIAS DO RESPONSÁVEL PELO
SETOR DE PESSOAL

EDUARDO JOSÉ MULLER, Prefeito do Município de Vale Real em exercício, localizado no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o período de férias do único servidor lotado no Setor de Pessoal

DECRETA:

Art. 1º - Ficam suspensos os prazos de:
I - Nomeações, posses e entrada em exercício dos servidores efetivos ou temporários, cujas convocações tenham sido publicadas anteriormente a este Decreto;

Art. 2º - A suspensão dos prazos de que trata este Decreto terá vigência do dia 21 de agosto de 2024 até 30 de agosto de 2024, com o reinício da contagem programado para o primeiro dia útil subsequente.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vale Real, aos vinte dias do mês de agosto de 2024.

EDUARDO JOSÉ MULLER
Prefeito Municipal, em exercício

Registre-se e Publique-se.

Cláudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e Fazenda

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEIS Nº 1622/2023, 05 DE JULHO DE 2023	"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9º DA LEI 1.357/2019 DE 20 DE MARÇO DE 2019 QUE REESTRUTURA O PROGRAMA DO PACOTE AGRÍCOLA PARA INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE VALE REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	05/07/2023
LEIS Nº 1620/2023, 21 DE JUNHO DE 2023	"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE REAL A COLABORAR EM AÇÕES DE INCENTIVO À AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS EM EMPRESAS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE VALE REAL."	21/06/2023
LEIS Nº 1604/2023, 10 DE MAIO DE 2023	"INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICIPIO DE VALE REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	10/05/2023
DECRETOS Nº 53/2022, 10 DE OUTUBRO DE 2022	DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	10/10/2022
LEIS Nº 1554/2022, 28 DE SETEMBRO DE 2022	“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 676, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	28/09/2022

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