CRIA VAGA PARA O CARGO DE AUXILIAR DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Atualizado em: 04/06/2025 às 16h29

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LEIS Nº 1721/2025, 04 DE JUNHO DE 2025

Assunto(s): Cargos e Funções

Em vigor

LEI Nº 1.721/2025, DE 04 DE JUNHO DE 2025.

CRIA VAGA PARA O CARGO DE
AUXILIAR DE ENSINO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

MARCELO ANTONIO BETTEGA, Prefeito Municipal de Vale Real, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º - Fica criado, na atual estrutura de cargos e funções do Município, a ser acrescido ao número de vagas já existentes na atual estrutura administrativa de que trata o artigo 3º da Lei 889/2010, as seguintes vagas:
Cargo Nº de vagas Padrão/provimento
Auxiliar de ensino 05 Padrão 07 -A - Efetivo

Art. 2º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta da dotação orçamentária própria.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos quatro dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco

MARCELO ANTONIO BETTEGA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

Celso Kaspary
Secretário Municipal da Administração, Planejamento
Urbano e Desenvolvimento Econômico

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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