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MARCELO ANTONIO BETTEGA, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
Art. 1º - Ficam criadas, na atual estrutura de cargos e funções do Município, a ser acrescido ao número de vagas já existentes na atual estrutura administrativa de que trata o artigo 3º da Lei 889/2010, as seguintes vagas:

Cargo	Nº de vagas	Padrão/provimento
Auxiliar Administrativo	01	Padrão 09 - Efetivo
Nutricionista	01	Padrão 10 - Efetivo

Art. 2º Fica criado, na atual estrutura de cargos e funções do Município, nos termos da Lei 1219/2015 a seguinte vaga:
 

Cargo	Nº de Vagas	Provimento
Professor Área I (para atuação na educação infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental)	01(uma)	Efetivo

Art. 3° - As atribuições do cargo referido no artigo 2º são as constantes do Anexo I que é parte integrante da Lei 1219/2015.

Art. 4º As vagas serão destinadas às pessoas selecionadas de acordo com a ordem de classificação no Edital de Concurso Público vigente, atendendo aos preceitos da lei.

Art.5º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta da dotação orçamentária própria.

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis.


MARCELO ANTONIO BETTEGA
Prefeito Municipal


Registre-se e Publique-se.

Celso Kaspary
Secretário Municipal de Administração, Planejamento
Urbano e Desenvolvimento Econômico