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LEI MUNICIPAL N.º 292/1998, de 04 de março de 1998.

AUTORIZA SUBVENÇÃO PARA MANUTENÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU BERNARDO PETRY.

SÉRGIO LUIZ BARTH, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao  disposto na Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

L    E    I    :

Art.1º-  Fica autorizada a  subvenção à Escola Estadual de 1º Grau Bernardo Petry, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), destinados à confecção do piso defronte ao prédio principal.

Art.2º - A Escola Estadual de 1º Grau Bernardo Petry prestará contas dos recursos recebidos num prazo não superior a quarenta e cinco dias.

Art.3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da rubrica orçamentária própria - Secretaria Municipal da Educação e Desporto - 3.1.2.0 - Material de Consumo

Art.4º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                                   GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos quatro dias do mês de março de 1998.

                                                                                  SÉRGIO LUIZ BARTH

                                                            Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

            GABRIEL FREIBERGER

Secretário Municipal da Administração