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MARCELO ANTONIO BETTEGA, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte

Art. 1º Fica criada, na atual estrutura de cargos e funções do Município, nos termos da Lei 1219/2015 a seguinte vaga:
CargoNº de VagasProvimento
Professor Área I (para atuação na educação infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental)01(uma)Efetivo

Art. 2° - As atribuições do cargo referido no artigo 1º são as constantes do Anexo I que é parte integrante da Lei 1219/2015.

Art. 3º As vagas serão destinadas às pessoas selecionadas de acordo com a ordem de classificação no Edital de Concurso Público vigente, atendendo aos preceitos da lei.

Art. 4º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta da dotação orçamentária própria.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis.

MARCELO ANTONIO BETTEGA
Prefeito Municipal


Registre-se e Publique-se.


Celso Kaspary
Secretário Municipal de Administração, Planejamento
Urbano e Desenvolvimento Econômico