PORTARIA Nº 173/2026, DE 15 DE JULHO DE 2026
NOMEIA A COMISSÃO DE
AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DOS
PROJETOS DA POLÍTICA
NACIONAL ALDIR BLANC DE
FOMENTO À CULTURA – PNAB
(LEI Nº 14.399/2022).
O PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Avaliação e Seleção dos projetos inscritos nos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB promovidos pelo Município de Vale Real:
- Ana Cláudia Müller – Representante da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social;
Alice Bohn Freiberger – Representante da Secretaria Municipal de Educação;
Aline Duarte Huppes – Representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;
Carla Boesing – Assessora Externa Cultural;
José Carlos Kasper – Representante da ACISVALE (Associação do comércio, indústria e serviços de Vale Real).
Art. 2º. Compete à Comissão analisar, avaliar, classificar e selecionar os projetos inscritos nos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB promovidos pelo Município de Vale Real, observados a legislação aplicável, as normas da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB e os critérios estabelecidos em cada edital.
Art. 3º Os membros da Comissão exercerão suas atribuições com independência e imparcialidade, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência e julgamento objetivo.
§1º. Em caso de eventual impedimento ou conflito de interesses em relação aos projetos submetidos à avaliação, os membros deverão abster-se de participar da respectiva análise e deliberação.
§2º. Na hipótese de impedimento ou afastamento de membro da Comissão que comprometa o quórum necessário aos trabalhos, poderá ser designado substituto por ato da autoridade competente.
Art. 4º. As deliberações da Comissão serão registradas em ata, devidamente fundamentadas e assinadas pelos membros participantes.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2026.
MARCELO ANTÔNIO BETTEGA
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Celso Kaspary
Sec. Mun. de Administração, Planejamento
Urbano e Desenvolvimento Econômico
