PORTARIA Nº 190/2026, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026
CONVOCA PROFESSORES PARA
REGIME SUPLEMENTAR DE
TRABALHO.
MARCELO ANTÔNIO BETTEGA, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 48 e 50 da
Lei Municipal nº 1.219, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Vale Real;
CONSIDERANDO o disposto no § 4º do artigo 2º da
Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, quanto à destinação de, no máximo, 2/3 (dois terços) da jornada de trabalho para o desempenho das atividades de interação com os educandos;
CONSIDERANDO o disposto no
Decreto Municipal nº 038/2026, de 12 de agosto de 2026, que regulamenta a organização da jornada de trabalho e da hora-atividade dos professores da Rede Municipal de Ensino, especialmente quanto à possibilidade de suplementação da jornada quando a carga horária de interação direta com os alunos exceder o limite previsto;
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Desporto, formalizada através do Ofício nº 107/2026, de 08 de setembro de 2026, que fundamenta a necessidade de suplementação da jornada dos professores para assegurar o cumprimento da hora-atividade;
RESOLVE:
Art. 1º CONVOCAR, em regime suplementar de trabalho, pelo período compreendido entre
08 de setembro de 2026 e 24 de dezembro de 2026, os professores abaixo relacionados, para o cumprimento de
02 (duas) horas suplementares semanais, destinadas às atividades de hora-atividade, conforme organização e orientação da Secretaria Municipal de Educação e Desporto:
EMEI ANJINHOS DE OURO
- Andressa Kaspary Einsfeld – matrícula nº 1466;
Greice Taís Dresch – matrícula nº 1010;
Amanda Glaeser – matrícula nº 1348;
Tatiane Borges – matrícula nº 803;
Dirce Cristina Raaber Krewer – matrícula nº 1340;
Ivanice da Cruz – matrícula nº 947.
EMEI BEM QUERER
- Deise Maria Assmann – matrícula nº 1195;
Laís Pellenz Schneider – matrícula nº 816;
Elaine Ciepielewski – matrícula nº 812;
Elaine Ciepielewski – matrícula nº 1275;
Débora Arenhardt Mielke – matrícula nº 1454;
Márcia Regina Zimmermann Lehmenn – matrícula nº 807;
Luciani Freiberger – matrícula nº 1342.
EMEI VALE ENCANTADO
- Cristina Schneider – matrícula nº 804;
Eduarda Veit – matrícula nº 1360;
Fabiane Gerlach Kerkhoff – matrícula nº 965;
Franciele Terhorst – matrícula nº 1160;
Leila Denise Schenkel – matrícula nº 1343;
Márcia Maria Andrighetto – matrícula nº 1428;
Marisa Boeni Zimmer – matrícula nº 867;
Sandra Rosa Mettler – matrícula nº 813.
EMEF FELIPE JACOB KLEIN
- Cristiane Adelita de Morais – matrícula nº 1401;
Ana Paula Frederes – matrícula nº 690;
Maria Cristina da Silva – matrícula nº 810;
Silvia Dalla Corte Pasin – matrícula nº 1339;
Andréia Sartori – matrícula nº 513;
Jaqueline Margarete Brandt – matrícula nº 377;
Johnatan Ricardo Kemp Rauber – matrícula nº 1400;
Jeanine Lill – matrícula nº 885;
Eduarda Gabrielli Corrêa Boz – matrícula nº 1352;
Ana Schmitz – matrícula nº 1378;
Julliana Alves Rocha – matrícula nº 1294;
Fernanda Dressler dos Santos – matrícula nº 1350 – AEE;
Maria Simoni Dal Bosco – matrícula nº 1142;
Betina Poersch – matrícula nº 1449;
Juliana Puhl Neuschrank – matrícula nº 1455;
Liana Miranda Muller – matrícula nº 1288;
Andreia de Oliveira – matrícula nº 1165;
Maria Aline Farezin – matrícula nº 345.
§ 1º Excepcionalmente, a professora
Maria Aline Farezin, matrícula nº 345, fica convocada para o cumprimento de
03 (três) horas suplementares semanais, observada a proporcionalidade do regime suplementar, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Desporto.
EMEF TIRADENTES
- Cristiane Krindges Martini – matrícula nº 685;
Cristiane Krindges Martini – matrícula nº 986;
Ediane Meier – matrícula nº 1418;
Elaine Mielke – matrícula nº 659;
Elizandra Paula Brustolin – matrícula nº 1130;
Elizandra Paula Brustolin – matrícula nº 1192;
Gabriel Matheus Simon Nienov – matrícula nº 1402;
Jéssica do Amaral – matrícula nº 930;
Luana Veit – matrícula nº 1191;
Priscila Tolentino Vieira – matrícula nº 708;
Monique Tainá Lamb – matrícula nº 1334.
Art. 2º Fica igualmente autorizado o pagamento da remuneração correspondente a
02 (duas) horas extras semanais, pelo período estabelecido no artigo anterior, às servidoras abaixo relacionadas, considerando a necessidade de assegurar o cumprimento da hora-atividade e a informação da Secretaria Municipal de Educação e Desporto de que as mesmas já atingiram o limite máximo permitido de convocação em regime suplementar:
- Vivian Muller Wink – matrícula nº 837;
Cintia Rosimeri Fritsch Preis – matrícula nº 710;
Gládis Lusiane Arenhardt – matrícula nº 70.
Art. 3º As horas suplementares de que trata esta Portaria serão destinadas ao cumprimento das atividades de hora-atividade, observadas a organização, a forma de execução e os mecanismos de registro e comprovação estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação e Desporto.
Art. 4º A remuneração decorrente da convocação em regime suplementar será calculada proporcionalmente ao número de horas convocadas, observadas as disposições da legislação municipal aplicável.
Art. 5º Compete à Secretaria Municipal de Educação e Desporto organizar e acompanhar o cumprimento das horas suplementares, encaminhando ao Departamento de Recursos Humanos os respectivos registros para fins de controle funcional e pagamento.
Art. 6º A convocação estabelecida nesta Portaria vigorará exclusivamente durante o período de necessidade que lhe deu origem, compreendido entre
08 de setembro de 2026 e 24 de dezembro de 2026, podendo ser cessada antecipadamente caso deixe de subsistir a necessidade que a fundamentou, nos termos da legislação municipal.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos oito dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis.
MARCELO ANTÔNIO BETTEGA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
CELSO KASPARY
Secretário Municipal da Administração, Planejamento
Urbano e Desenvolvimento Econômico
