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LEI N° 634/2005, de 27 de Maio  de 2005.

“AUTORIZA SUBVENÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE VALE REAL  E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

             SILVÉRIO STRÖHER, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições Legais e atendendo ao disposto na Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a autorização contida na Constituição Federal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

 L E I:

Art. 1°-  Fica    o  Poder  Executivo  autorizado  a  conceder   subvenção  e  auxílio

financeiro à Associação  dos  Estudantes  Universitários  de  Vale  Real,  no valor de  R$ 6.000,00 (seis mil reais), visando  estimular  o  ensino  superior mediante subsídio no transporte universitário.

Art. 2o-  Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3o- Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

                        GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE VALE REAL, aos vinte e sete dias do mês de maio de 2005.

SILVÉRIO STRÖHER

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

               Celso Kaspary

Secretário Municipal da Administração