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LEI N°  684 , de 05 de abril de 2006.

                                                                              AUTORIZA SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                        SILVERIO STROHER, Prefeito Municipal de Vale Real, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Orgânica . FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

L E I :

Art. 1o. - Fica o Município  de  Vale  Real  autorizado  a  subvencionar  em  até  R$

10.000,00 (dez mil reais), a ACISVALE – Associação Comercial,  Industrial e de Serviços de Vale Real, visando a promoção conjunta de atividades de organização e promoção da Kronenthalfest, edição 2006.

Art. 2o. – A entidade beneficiada prestará contas dos recursos recebidos na forma

do artigo anterior, em até 30 (trinta) dias após a realização do evento.

Art. 3o.-  Os   recursos   repassados   na  forma  desta  lei  deverão  ser  aplicados

exclusivamente na promoção do evento.

Art. 4o.- As   despesas  decorrentes  desta  lei  correrão   por   conta   da  seguinte

dotação orçamentária:

            Secretaria Municipal Turismo, Cultura e Lazer

            13.392.0054.2023 – Grupos de Danças, Jovens, CTG, Idosos e outras 

                                                entidades

            3.3.50.43.00.00.00 – Subvenções Sociais

Art. 5o.-  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                        GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL , aos cinco dias do mês de abril de 2006.

                                                                                               Silvério Ströher

                                                                                               Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

                Cláudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração

                      em Exercício