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LEI Nº 849/2009, de 07 de outubro de 2009.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE HOTELARIA E TURISMO RURAL, HISTÓRICO E ECOTURISMO COMO CONTEÚDO OPCIONAL NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO MÉDIO.

SILVÉRIO STRÖHER, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao disposto na Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a autorização contida na Constituição Federal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

LEI:

Art. 1º -  Fica incluído o tema "hotelaria e turismo rural, histórico e ecoturismo" como conteúdo opcional na grade curricular do ensino das escolas da rede pública do Município de Vale Real.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor no ano posterior ao de sua publicação.

Art. 3º  - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, aos sete dias do mês de outubro de dois e nove.

                                                                                                          Silvério Ströher

                                                                                                          Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

               Cláudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração