LEI Nº 1014/2012, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
SILVERIO STROHER, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal em vigor, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI :
Art. 1º - Fica criado o crédito especial de R$ 9.000,00(nove mil reais), distribuídos nas seguintes rubricas orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE 05- FUNDO ASSISTENCIA SOCIAL
Recurso 3010- IGD SUAS
08.244.0029.2037- Serviço assistência social
3.3.90.30.00.00.00- Material de Consumo (1860).............................R$ 2.500,00
3.3.90.36.00.00.00- Serviços terceiros- pessoa física (1861)...........R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00- Serviços terceiros- pessoa jurídica (1862)........R$ 2.500,00
3.3.90.39.99.00.00- Serviços terceiros- pessoa jurídica (1863)........R$ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00- Equipamento e material permanente(1864).....R$ 2.000,00
Art.2º - Servirão de cobertura ao crédito especial aberto na forma do artigo anterior, os recursos provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social do Recurso IGD SUAS.
Art.3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos doze dias do mês de setembro de dois mil e doze.
SILVÉRIO STROHER
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Cláudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração