Ir para o conteúdo

Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Legislação
Atualizado em: 21/03/2024 às 10h01
ARRASTE PARA VER MAIS
NAVEGAÇÃO
Sumário
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
Vínculos
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEIS Nº 904/2010, 27 DE MAIO DE 2010
Início da vigência: 27/05/2010
Assunto(s): Servidores Municipais
Em vigor

LEI Nº 904/2010, de 27 de maio de 2010.

 

 

ALTERA O PADRÃO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DO LEGISLATIVO.

 

 

 

                        AIRTON MÜLLER, Presidente da Câmara de Vereadores de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na legislação em vigor, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

 

LEI:

 

                        Art. 1º - Fica alterado o padrão do cargo de Assessor Jurídico do Legislativo:

                                               Nº de cargos                                    Padrão

                                                   01 cargo                                           08

 

Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.

 

                        Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

           

            CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e dez.

 

 

 

 

                                                                                          AIRTON MULLER

                                                                                       Presidente da Câmara

 

Registre-se e Publique-se.

 

 

                Cláudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração

Autor
Legislativo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIAS Nº 194/2026, 17 DE SETEMBRO DE 2026 ALTERA A PORTARIA Nº 190/2026, QUE CONVOCA PROFESSORES PARA REGIME SUPLEMENTAR DE TRABALHO. 17/09/2026
PORTARIAS Nº 193/2026, 17 DE SETEMBRO DE 2026 CONVOCA PROFESSORAS PARA REGIME SUPLEMENTAR DE TRABALHO E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE HORAS EXTRAS. 17/09/2026
PORTARIAS Nº 191/2026, 14 DE SETEMBRO DE 2026 DESIGNA SERVIDORES PARA CUMPRIMENTO DE JORNADA EXCEPCIONAL DE TRABALHO NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/09/2026
PORTARIAS Nº 190/2026, 08 DE SETEMBRO DE 2026 CONVOCA PROFESSORES PARA REGIME SUPLEMENTAR DE TRABALHO. 08/09/2026
PORTARIAS Nº 187/2026, 27 DE AGOSTO DE 2026 SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS. 27/08/2026
Minha Anotação
×
LEIS Nº 904/2010, 27 DE MAIO DE 2010
Código QR
LEIS Nº 904/2010, 27 DE MAIO DE 2010
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta