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LEI Nº 966/2011, de 12  de maio  de 2011.

                                                                     AUTORIZA  SUBVENÇÃO  PARA

                                                                     ASSOCIAÇÃO DO MUNICÍPIO.

                        SILVÉRIO STRÖHER, Prefeito  Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na legislação em vigor, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

LEI

                        Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção mensal para a Associação Cultural, Esportiva Juvenil de Canto Krewer, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais,  com a finalidade de auxiliar nas despesas de custeio e conservação/ manutenção do ginásio de esportes.

                        Art. 2º - A entidade subvencionada deverá apresentar trimestralmente a devida prestação de contas dos recursos recebidos.

                        § 1° - A entidade subvencionada deverá abrir conta corrente em instituição bancária, específica para o recebimento dos recursos, sob pena de não receber a subvenção.

                        § 2° - A entidade subvencionada que não apresentar o relatório de Prestação de Contas no prazo estipulado no Caput deste artigo, perderá o benefício da subvenção.

                        Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de rubrica orçamentária própria.

            Art. 4º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial para a cobertura  das despesas autorizadas na forma desta lei.

                        Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos doze dias do mês de maio de dois mil e onze.

                                                                                              SILVÉRIO STRÖHER

                                                                                                  Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

                 Cláudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração