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LEIS Nº 974, 13 DE OUTUBRO DE 2011
Em vigor

LEI N° 974/2011, de 13 de outubro de 2011.

 

 

INSTITUI FERIADOS DO MUNICÍPIO DE VALE REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

                                   SILVERIO STROHER, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação em vigor, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

 

                                               LEI :

 

Art. 1° - Ficam instituídos os Feriados do Município de Vale Real previstos na presente Lei.

 

Art. 2° - São os seguintes os Feriados Municipais:

            I – 20 de Março – Emancipação do Município de Vale Real;

            II – Sexta-feira Santa

            III – 25 de Julho – Dia do colono e motorista

            IV – Corpus  Christi

                       

            Art. 3° - São declarados ponto facultativo, as seguintes datas:

                        I – 06 de janeiro – Santos Reis Magos

                        II – Carnaval

 

            Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei 10/93 de 21 de janeiro de 1993 e a Lei 969/2011 de 10 de agosto de 2011, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

           

            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos treze dias do mês de outubro de dois mil e onze.

 

                                                                                              SILVÉRIO STRÖHER

                                                                                                  Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se.

 

                Cláudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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