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LEI N° 985/2011, de 29 de dezembro  de 2011.

“ALTERA REDAÇÃO DA LEI 619/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO  E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

             SILVÉRIO STRÖHER, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições Legais e atendendo ao disposto na Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a autorização contida na Constituição Federa, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

LEI:

Art. 1°-  O Artigo 3^o da Lei Municipal 619/2005, que dispõe sobre a concessão       de auxílio-alimentação aos servidores municipais passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3^o- O valor do auxílio-alimentação será de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente trabalhado.

Art. 2^o- As demais cláusulas e condições permanecem inalteradas.

Art. 3^o- Esta lei entrará em vigor a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao da sua publicação.

                        GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE VALE REAL, aos vinte e nove dias do mês de dezembro de dois mil e onze.

SILVÉRIO STRÖHER

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

              Cláudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração