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LEIS Nº 990, 22 DE MARÇO DE 2012
Em vigor

LEI N° 990/2012, de 22 DE MARÇO DE 2012.

 

 

ALTERA A LEI 889/2010, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

           

            SILVÉRIO STRÖHER, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na legislação em vigor, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º - São excluídos do quadro dos cargos em comissão previstos no artigo 19 da Lei 889/2010, os seguintes cargos:

            01 –    Dentista Chefe                                1 –  10

            01 -     Enfermeiro Chefe                                      1 -   08

  1. Orientador Divisão de Trabalho    3 -   02
  2. Orientador de Ensino                     3 –  01

 

Parágrafo Único: Ficam excluídos do Anexo I da Lei 889/2010 os cargos de Chefe de Seção e Orientador.

 

Art. 2º - Fica expressamente revogada a Lei 871, de 02 de março de 2010.

 

Art. 3º.  – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,  produzindo seus efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte a da sua publicação.

 

 

            GABINETE DO PREFEITO DE VALE REAL, aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e doze.

 

SILVERIO STROHER

                                                                                                Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se.

 

                Cláudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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