LEI Nº 995/2012, DE 22 DE MARÇO DE 2012.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE FLOR SÍMBOLO QUE IDENTIFIQUE A CIDADE DE VALE REAL.
SILVERIO STROHER, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal em vigor, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI :
Art. 1º - É Fica estabelecida como “Flor-símbolo” da cidade de Vale Real a “Camélia”.
Art.2º - A “camélia” será adotada oficialmente, como “Flor Símbolo” do município de Vale Real, conforme disposto nesta lei.
Art.3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e doze.
SILVÉRIO STROHER
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Cláudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração