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DECRETO Nº 026/2011, de 05 de agosto de 2011.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREAS DE TERRAS SEM BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                        SILVÉRIO STRÖHER, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica,

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública um terreno urbano,  sem benfeitorias, com a área superificial de 6.677,44 m², situado em Arroio do Ouro, município de Vale Real-RS, localizado em quarteirão indefinido, lado ímpar, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente ao Noroeste por 108,40 metros e confronta com a Rua Rio Branco; ao Noroeste por 61,60 metros e confronta com terras de Irineu Sperafico e terras remanescentes de Juremir Bellorini; ao Sudeste mede 108,40 metros e confronta com terras remanescentes de Juremir Bellorini e ao Sudoeste por 61,60 metros e confronta com terras remanescentes de Juremir Bellorini. O imóvel encontra-se registrado junto ao Registro de Imóveis de Feliz/RS sob matrícula nº 386  do livro nº 2 do Registro Geral.

Art. 2º - A desapropriação por utilidade pública destina-se à construção de espaço de esporte e lazer na comunidade de Arroio do Ouro.

Art. 3º - As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Secretaria Municipal de Educação e Desporto

06.02 - Educação Infantil

12.365.0051.2110 -  Construção e ampliação e reforma de Creche

4.5.90.61.00.00.00 - Aquisição de imóveis

Art. 4º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos cinco dias do mês de agosto de dois mil e onze.

                                                                                                     SILVÉRIO STRÖHER                                       

                                                                                                       Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

               Cláudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração