DECRETO Nº 038/2012, de 17 de outubro de 2012.
ESTABELECE CHAMAMENTO PARA MATRÍCULAS DO ANO DE 2013.
SILVÉRIO STROHER, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica estabelecido através deste decreto, chamamento para matrículas do ano letivo de 2013 conforme abaixo descrito:
I - Para alunos de Educação Infantil;
Nível A – alunos com 4 anos completos até 31 de março.
Nível B – alunos com 5 anos completos te 31 de março.
II - Para alunos do Ensino Fundamental
Alunos de 8ª série do Ensino Fundamental de 08(oito) anos.
Alunos do 1° ano com 6 anos completos até 31 de março ao 8° ano do Ensino Fundamental de 09 (nove) anos.
Art. 2° - Os critérios para a matrícula serão estabelecidos e divulgados pela Secretaria de Educação e Desporto, atendendo a legislação em vigor.
Art. 3° - O período de inscrição estabelecido para as matrículas são os dias 08, 09 e 10 de novembro de 2012.
Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e doze.
SILVERIO STROHER
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Cláudio Schmitz
Secretaria Municipal da Administração