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DECRETO Nº 046/2012, de 05 de dezembro de 2012.

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2012, SEM COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO”.

                        SILVÉRIO STRÖHER, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica, considerando o não funcionamento de vários órgãos e serviços públicos

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica facultado o “Ponto”, aos servidores municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2012 (véspera de Natal e Ano Novo), sem compensação de horário.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e doze.

                                                                                              SILVÉRIO STRÖHER

                                                                                                  Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

               Cláudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração