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DECRETO Nº 007/2013, de 28 de fevereiro de 2013.

SUSPENDE FUNCIONAMENTO DA EMEF JOÃO SIMON, NA LOCALIDADE DE FORQUETA BAIXA.

EDSON KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica,

CONSIDERANDO o pequeno número de alunos matriculados na localidade;

CONSIDERANDO a melhoria do processo de ensino e aprendizagem em escolas que ofereçam maiores recursos pedagógicos e maior integração propiciada pelo convívio com outros alunos e outras realidades;

CONSIDERANDO o acordo e a anuência da comunidade escolar,

D E C R E T A:

Art. 1º- Fica suspenso o funcionamento da Escola Municipal de Ensino Fundamental João Simon, criada pelo Decreto 06/62, de 08 de maio de 1962 e designada pelo Decreto 032/77, de 01 de março de 1978, situada na localidade de Forqueta Baixa, por prazo indefinido.

Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e treze.

                                                                                                  EDSON KASPARY

                                                                                                  Prefeito Municipal

       Registre-se e Publique-se.

                Jorge Spessatto

Secretaria Municipal da Administração