DECRETO Nº 042/2013, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013
O Prefeito Municipal de Vale Real, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
DECRETA
Art. 1º – A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.
Art. 2º – Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde, fica convocada a 7ª Conferência de Saúde do Município para o dia 09 de outubro de 2013.
Art. 3º – O tema central da Conferência será, “Saúde com qualidade de vida”.
Art. 4º – A Conferência de Saúde, será realizada no mini auditório, no Centro de Convivência Comunitária Arno Stoffels.
Art. 5º – A Conferência será presidida pelo Prefeito Municipal e coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde e Presidente do Conselho Municipal.
Art. 6º – As normas de organização e funcionamento da Conferência, serão expedidas em Portaria deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art 7º – Publique-se, divulgue-se, cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos dezesseis dias do mês de setembro de dois mil e treze.
EDSON KASPARY
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Jorge Grierson Spessatto
Secretário Municipal da Administração