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DECRETO Nº 062/2013, de 12 de dezembro de 2013.

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2013, SEM COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO”.

                        EDSON KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica facultado o “Ponto”, aos servidores municipais nos dias 24  e 31 de dezembro de 2013, sem compensação de horário.

Art. 2º - Excetuam-se do presente Decreto, os serviços essenciais prestados pela municipalidade, mediante convocação dos Secretários Municipais.

Parágrafo Único: Os serviços essenciais serão considerados e conceituados pelos Secretários Municipais, de acordo com as atribuições da Secretaria da qual são titulares, devendo convocar os servidores necessários para o seu fiel e integral cumprimento.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e treze.

                                                                                                EDSON KASPARY

                                                                                                  Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

       Jorge Grierson Spessatto

Secretário Municipal da Administração