DECRETO Nº 057/2014, de 23 de setembro de 2014.
REVOGA DECRETO MUNICIPAL 025/2011.
EDSON KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A :
Art.1º - Fica REVOGADO através deste decreto, o decreto 025/2011 de 02 de agosto de 2011, que regulamenta a cobrança de ISS – Imposto sobre serviços, incidente na aprovação de projetos.
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e catorze.
EDSON KASPARY
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Jorge Grierson Spessatto
Secretário Municipal da Administração