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DECRETOS Nº 57, 23 DE SETEMBRO DE 2014
Em vigor

DECRETO Nº 057/2014, de 23 de  setembro  de 2014.

 

 

 

REVOGA DECRETO MUNICIPAL 025/2011.

 

 

 

                        EDSON KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

 

D E C R E T A :

 

Art.1º - Fica REVOGADO através deste decreto, o decreto 025/2011 de 02 de agosto de 2011, que regulamenta a cobrança de ISS – Imposto sobre serviços, incidente na aprovação de projetos.

 

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e catorze.

 

 

                                                                                                         

                                                                                                EDSON KASPARY

                                                                                                Prefeito Municipal

           

 

                                                                                 

Registre-se e Publique-se.

 

 

 

         Jorge Grierson Spessatto

Secretário Municipal da Administração

 

 

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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