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DECRETO Nº 062/2014, de 28 de outubro de 2014.

ESTABELECE CHAMAMENTO PARA MATRÍCULAS/REMATRÍCULAS DO ANO DE 2015.

EDSON KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real em exercício, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica estabelecido através deste decreto, chamamento para matrículas do  ano letivo de 2015 conforme abaixo descrito:

            I    -  Para alunos de Educação Infantil;

                    Alunos com 4 anos completos até 31 de março.

                    Alunos com 5 anos completos até 31 de março.

            II   -  Para alunos do Ensino Fundamental

                  Para alunos do 1º ano com 06(seis) anos completos até 31 de março ao 9º ano.

Art. 2° - Os critérios para a matrícula serão estabelecidos e divulgados pela Secretaria de Educação e Desporto, atendendo a legislação em vigor.

Art. 3° - O período de inscrição estabelecido para as matrículas  e rematrículas são os dias 03, 04 e 05 de novembro de 2014.

Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte e oito dias do mês de outubro de dois mil e catorze.                    

                                                                                               EDSON KASPARY

                                                                                              Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

         Jorge Grierson Spessatto

Secretaria Municipal da Administração