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DECRETOS Nº 26, 12 DE MAIO DE 2015
Em vigor

DECRETO Nº 026/2015, de 12 de  maio  de 2015.

 

 

REVOGA DECRETO MUNICIPAL 012/2015 E ESTABELECE LIMITE MÍNIMO DE HORAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RETROESCAVADEIRA.

 

 

                        EDSON KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

 

D E C R E T A :

 

Art.1º - Fica REVOGADO através deste decreto, o decreto 012/2015 de 18 de março de 2015, que suspende por prazo indeterminado subsídio nos serviços de máquinas.

 

Art.2º - Fica estabelecido por este decreto, o limite mínimo de uma hora para prestação de serviços de retroescavadeira.

 

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art.4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos doze dias do mês de maio de dois mil e quinze.

 

                                                                                                         

                                                                                                EDSON KASPARY

                                                                                                Prefeito Municipal

           

 

                                                                                 

Registre-se e Publique-se.

 

 

                 Pedro Kaspary

Secretário Municipal da Administração

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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