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LEI Nº 10/1993, de 21 de Janeiro de 1993.

INSTITUI FERIADOS DO MUNICÍPIO DE VALE REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SILVÉRIO STROHER, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

Art. 1º- Ficam instituído os Feriados do Município de Vale Real previstos na presente Lei.

Art. 2º- São os seguintes os Feriados Municipais:

• 20 de março- Emancipação do Município de Vale Real;
  Paixão
  “ Corpus Christi”
  Finados- 02 de novembro

Art. 3º- São declarados de ponto facultativo, as seguintes datas:

• Carnaval ( segunda e terça-feira)
  06 de janeiro- santos reis de magos
  25 de julho – dia do Colono

Art. 4º- Renovadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vale Real, aos vinte e um dia do mês de janeiro de 1993.

Registre-se e publique-se.

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         ADRIANA SCHVADE                                                      SILVÉRIO STROHER

Secretária Municipal da Administração                                           Prefeito Municipal de Vale Real