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A Prefeitura de Vale Real prepara o lançamento do Projeto Refis, que permitirá a renegociação de dívidas de contribuintes. O objetivo é recuperar mais de R$ 2.500.000,00 que estão em dívida ativa e parte já ajuizada. Mas, para que o projeto possa ser posto em prática, é necessária a aprovação de um projeto de lei pela Câmara de Vereadores.

Em função disso, o Executivo convidou todos os vereadores para uma reunião, realizada na última sexta-feira, quando foram explicados os detalhes do projeto e a importância de recuperar esses créditos até o final de 2026. Esse prazo é fundamental, uma vez que esses recursos irão se somar às outras receitas, para que o município melhore a média de recursos arrecadados de 2019 a 2026. É a soma desses valores que vai gerar um índice garantidor para a nova Reforma Tributária, que será implantada aos poucos a partir do próximo ano.

De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, o maior volume de contribuintes cadastrados em dívida ativa é referente a débitos com taxas de água. “Mas o programa vai atingir todos os devedores, de qualquer natureza. O último Refis lançado pela Prefeitura foi em 2014, então é um momento importante para lançar esse projeto, pois vai beneficiar a todos”, explica o secretário da Fazenda, João Colling.

Ele ressalta que os valores recuperados poderão ser investidos em diferentes ações e demandas do município, que, segundo ele, são muitas. “Muitas vezes, os valores em aberto não são elevados e não vale a pena ajuizar a questão, mas o Refis vai permitir que se recupere todos esses valores, que somados representam uma quantia muito expressiva”, reitera o secretário.

O prefeito Marcelo Bettega reforça a importância da aprovação do projeto do Refis, lembrando que essa oportunidade de negociação não é oferecida há muitos anos. “Vai abranger todas as pessoas que têm valores em aberto com o município, permitindo que todos regularizem a sua situação”, enfatiza.