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LEI N.º 419/00, de 24 de Maio de 2000.

DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÉRGIO LUIZ BARTH, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao disposto na Lei Orgânica, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

L E I :

Art.1°- Fica denominada como Estrada Municipal Morro Gaúcho Centro, a Estrada Municipal localizada nos Distritos Centro e Morro Gaúcho, neste município que tem seu início na Rodovia Estadual RS 452, km 13 mais 840 metros e segue para Norte em uma linha sinuosa até encontrar-se com a Estrada Morro Gaúcho Leste.

Art.2° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado por esta Lei a firmar convênio com empresas ou firmas individuais, bem como efetuar despesas, se necessário, para fins de identificação com placas de sinalizações.

Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte e quatro dias do mês de maio de 2000.

Sérgio Luiz Barth
Prefeito Municipal

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Gabriel Freiberger  
Secretário Municipal da Administração