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LEI N.º 420/00, de 24 de Maio de 2000.

DENOMINA BECO, ACESSO E TRAVESSA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÉRGIO LUIZ BARTH, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao disposto na Lei Orgânica, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

L E I :

Art.1º- Fica denominada por esta Lei o seguinte Beco, Travessa e Acesso localizados no município de Vale Real:           
- Beco Veit, inicia na Estrada Municipal Morro Gaúcho Leste e segue em linha sinuosa para Sudoeste por 120 metros.           
- Acesso Vendelino Veit, inicia na Estrada Municipal Morro Gaúcho Leste e segue em linha sinuosa para Sudoeste por 130 metros.         
- Travessa Dom Pedro II, inicia na Estrada Municipal Morro Gaúcho Leste e segue em linha sinuosa até encontrar-se com a Estrada Municipal da Uva ao lado da residência do Sr. Adelar Tomazi.

Art.2° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado por esta Lei a firmar convênio com empresas ou firmas individuais, bem como efetuar despesas, se necessário, para fins de identificação com placas de sinalizações.

Art.3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte e quatro dias do mês de maio de 2000.

Sérgio Luiz Barth
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se      


Gabriel Freiberger  
Secretário Municipal da Administração