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DECRETOS Nº 40/2023, 13 DE JULHO DE 2023

Início da vigência: 13/07/2023

Assunto(s): Campanha/Premiação/Arrecadação

Em vigor

DECRETO Nº 040/2023, de 13 de julho de 2023.

REGULAMENTA CAMPANHA SHOW DE
PRÊMIOS – AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL
1.620/2023 DE 21/06/2023

PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica

CONSIDERANDO os esforços em ações de conscientização, premiação e incentivo à aquisição de produtos e serviços junto a empresas localizadas no Município de Vale Real.

D E C R E T A

Art. 1º - Fica regulamentada a Campanha promovida pelo Município de Vale Real e organizada em parceria com a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Vale Real - ACISVALE, denominada “Show de Prêmios Vale Real.

Art. 2º - As regras da Campanha constam do Anexo I que faz parte integrante do Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na presente data.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos treze dias do mês de julho de dois mil e vinte e três.

PEDRO KASPARY
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

Cláudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração

e Fazenda

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 74/2024, 26 DE NOVEMBRO DE 2024	DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/11/2024
DECRETOS Nº 50/2023, 13 DE SETEMBRO DE 2023	DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/09/2023
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LEIS Nº 423/2000, 23 DE JUNHO DE 2000	ALTERA ARTIGO 6O DA LEI MUNICIPAL N.º 302/98, QUE INSTITUI CAM-PANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO E VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL; INSTITUI PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/06/2000

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