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LEIS Nº 423/2000, 23 DE JUNHO DE 2000
Início da vigência: 23/06/2000
Assunto(s): Campanha/Premiação/Arrecadação
Em vigor

 LEI  N.º 423/00, de 23 de Junho de 2000.

 

altera artigo 6o da lei municipal n.º 302/98, que institui campanha para aumento da arrecadação do município e valorização do comércio local; INSTITUI PREMIAÇÃO  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

                                               SÉRGIO LUIZ BARTH, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao disposto na Lei Orgânica, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e promulgo a seguinte:

 

    L  E  I  :

 

 

Art.1º-  Fica alterado o artigo 6o da Lei Municipal n.º 302/98, de 10 de junho de 1998, que Institui premiação e dá outras providências, no tangente à data do sorteio abaixo relacionado:

Parágrafo 1º- O encerramento da troca de notas por cautelas dar-se-á no dia 21 de julho de 2000 às 17:30 horas na Prefeitura Municipal de Vale Real.

Parágrafo 2º- Altera o Artigo 9º da Lei Municipal n.º 302/1998 de 07 de Maio de 1998 que passa a Ter a seguinte redação: Artigo 9º - Serão considerados para fins da presente Lei, as notas fiscais emitidas a partir de 01 de junho de 1998 a 21 de julho de 2000, e os comprovantes de recolhimento dos tributos municipais do IPVA de 1998, 1999 e 2000, recolhidos até 21 de julho de 2000.

 

Art.2º - Os referidos sorteios serão realizados pela Prefeitura Municipal, na presença do público, no dia 23/07/00, às 18:00 horas, tendo como local o Centro de Convivência Arno Stoffels, durante as comemorações da 8ª Kronenthal Fest. A ordem dos sorteios será a seguinte:

  • 1º - Televisão 20 polegadas
    2º - Moto 125 CC, O KM

 

Art.3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

                                   GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte e três dias do mês de junho de 2000.

 

                                  

                                                                                  Sérgio Luiz Barth

                                                                                  Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

 

Gabriel Freiberger

Secretário Municipal da Administração

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
LEIS Nº 514/2002, 30 DE JULHO DE 2002 INSTITUI CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO E VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL; INSTITUI PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/07/2002
LEIS Nº 344/1999, 15 DE MARÇO DE 1999 ALTERA ARTIGO 6O DA LEI MUNICIPAL N.º 302/98, QUE INSTITUI CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO E VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL; INSTITUI PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/03/1999
LEIS Nº 328/1998, 20 DE NOVEMBRO DE 1998 ALTERA ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL N.º 302/98, QUE INSTITUI CAM-PANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO E VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL; INSTITUI PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/11/1998
LEIS Nº 180/1998, 10 DE MAIO DE 1998 INSTITUTO CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO E VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL; INSTITUI PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/05/1998
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