ESTABELECE TURNO ESPECIAL DE EXPEDIENTE E ATENDIMENTO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS E...

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Atualizado em: 27/05/2024 às 15h12

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DECRETOS Nº 84/2023, 28 DE DEZEMBRO DE 2023

Início da vigência: 28/12/2023

Assunto(s): Disciplina Atividades

Em vigor

DECRETO N° 084/2023, de 28 de dezembro de 2023.

Estabelece turno especial de expediente e
atendimento na Secretaria Municipal de Obras e
Serviços e Secretaria Municipal da Agricultura
durante o período de 02 de janeiro de 2024 à 02
de fevereiro de 2024.

PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município

D E C R E T A

Art. 1° - O expediente de funcionamento e atendimento ao público da Secretaria Municipal de Obras e Serviços e Secretaria Municipal da Agricultura durante o período de 02 de janeiro de 2024 a 02 de fevereiro de 2024 terá turno especial, conforme segue:

De segundas às sextas-feiras das 6:30 às 12:30.

Art. 2° - No horário estabelecido serão executados os serviços programados, não estando autorizado nenhum serviço em outro horário ou mesmo finais de semana.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogado por decisão administrativa.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte e oito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três.

PEDRO KASPARY

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Cláudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração
e Fazenda

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 69/2025, 28 DE OUTUBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM CASOS DE ACIDENTES DE TRABALHO ENVOLVENDO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REGIDOS PELO REGIME ESTATUTÁRIO E VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	28/10/2025
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