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| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIAS Nº 84/2026, 25 DE FEVEREIRO DE 2026 | DIVULGA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA | 25/02/2026 |
| PORTARIAS Nº 218/2025, 12 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 005/2025. | 12/12/2025 |
| PORTARIAS Nº 105/2025, 20 DE MAIO DE 2025 | DESIGNA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2025. | 20/05/2025 |
| PORTARIAS Nº 27/2025, 13 DE JANEIRO DE 2025 | ALTERA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO/SELEÇÃO DE PROJETOS REFERENTES À POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB) | 13/01/2025 |
| LEIS Nº 664/2005, 26 DE OUTUBRO DE 2005 | Institui a Comissão Municipal de Emprego e autoriza a assinatura de Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre Banco do Brasil S.A. e FAMURS e estabelece outras providências | 26/10/2005 |