Ir para o conteúdo

 
   
 
            MARCELO ANTÔNIO BETTEGA, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições Legais e atendendo ao disposto na Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a autorização contida na Constituição Federal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
 
LEI:
 
 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a proceder, em caráter provisório, por prazo determinado até 31/12/2025, podendo ser prorrogado por mais 1 (um) se perdurar a necessidade, para atender excepcional interesse público, pessoal para prover a seguinte vaga:
 
            I – Professor Área I - Anos Iniciais/ Educação Infantil – 01 vaga
 
 
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder, em caráter provisório, por prazo determinado de 2 anos, prorrogável por mais 2 anos para atender excepcional interesse público, pessoal para prover a seguinte vaga:
 
            I – Professor Área II - Anos Finais- Português – 01 vaga
 
Art. 3o- O contrato na forma desta lei reger-se-á pelo regime jurídico único dos servidores municipais e terá idêntica remuneração àquela estabelecida na Lei municipal 1.219/2015 para o cargo de professor.
 
Art. 4°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
                        GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos dezenove dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco.
 
                  MARCELO ANTÔNIO BETTEGA
                                   Prefeito Municipal
 
Registre-se e Publique-se.
 
                        Celso Kaspary
Secretário Municipal da Administração, Planejamento
        Urbano e Desenvolvimento Econômico