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            MARCELO ANTÔNIO BETTEGA, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições Legais e atendendo ao disposto na Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a autorização contida na Constituição Federal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
   
Art. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, pelo prazo de até 4 (quatro) meses, prorrogável por igual ou menor período, enquanto perdurar a necessidade, 02 (dois) Professores Área I – Anos Iniciais/Educação Infantil, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Desporto.
 
Art. 2°- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, pelo prazo de até 12 (doze) meses, prorrogável por igual ou menor período, enquanto perdurar a necessidade, 01 (um) Professor Área I – Anos Iniciais/Educação Infantil, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Desporto
 
Art. 3º Os contratos na forma desta lei reger-se-ão pelo regime jurídico único dos servidores municipais e terão idêntica remuneração àquela estabelecida na Lei municipal 1.219/2015 para o cargo de professor.
 
Art. 4º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta da dotação orçamentária própria.
 
Art. 5°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
                        GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE VALE REAL, aos oito dia do mês de julho de dois mil e vinte e seis
 
 
                  MARCELO ANTÔNIO BETTEGA
                                             Prefeito Municipal
 
 
Registre-se e Publique-se.
 
 
                       Celso Kaspary
Secretário Municipal de Administração, Planejamento
           Urbano e Desenvolvimento Econômico