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Ato | Ementa | Data |
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LEIS Nº 1708/2025, 19 DE MARÇO DE 2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI 1.030/2012 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/03/2025 |
LEIS Nº 1703/2025, 11 DE MARÇO DE 2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI 1.030/2012 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2025 |
LEIS Nº 1600/2023, 06 DE ABRIL DE 2023 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS DA LEI 1.030/2012 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2023 |
DECRETOS Nº 48/2022, 22 DE SETEMBRO DE 2022 | CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2022, DOS MUNICÍPIOS DE LINHA NOVA E VALE REAL. | 22/09/2022 |
LEIS Nº 1537/2022, 22 DE JUNHO DE 2022 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO MUNICÍPIO DE VALE REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2022 |