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LEIS Nº 1710/2025, 02 DE ABRIL DE 2025
Assunto(s): Contratações
Em vigor

 
LEI Nº 1.710/2025, DE 02 DE ABRIL DE 2025
 
CRIA VAGA PARA O CARGO DE
MONITOR DE ESCOLA E DÁ OUTRAS
 PROVIDÊNCIAS.
 
                                          SÉRGIO LUIZ BARTH, Prefeito Municipal de Vale Real em exercício, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereado res aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI:
Art. 1º - Fica criado, na atual estrutura de cargos e funções do Município, a ser acrescido ao número de vagas já existentes na atual estrutura administrativa de que trata o artigo 3º da Lei 889/2010, a seguinte vaga:

Cargo                                          Nº de vagas                                     Padrão/provimento
Monitor de Escola                             01                                               Padrão 07- A - Efetivo
 

Art. 2º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta da dotação orçamentária própria.
 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos dois dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco.



SÉRGIO LUIZ BARTH
Prefeito Municipal em exercício


Registre-se e Publique-se.


Celso Kaspary
Secretário Municipal da Administração, Planejamento
Urbano e Desenvolvimento Econômico
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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