Ir para o conteúdo

 

MARCELO ANTÔNIO BETTEGA, Prefeito Municipal de VALE REAL, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 40, § 1º, III, “b” da Constituição Federal de 1988, e com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, art. 6º, e da Lei Municipal nº. 673/05, art. 28.

APOSENTA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, pelo REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, a contar de 01 de abril de 2025, o servidor DARCI DE OLIVEIRA PENTEADO, matrícula nº. 033, nascido em 09 de março de 1960, ocupante do cargo de OPERÁRIO empossado em 01 de agosto de 1995, pelo regime estatutário, Lei Municipal nº. 676/05, enquadrado no Padrão 06, classe E da Lei Municipal nº. 889/2010 (Plano de Cargos e Salários), com proventos mensais proporcionais por tempo de serviço/contribuição, calculados sobre o vencimento básico do mês de março de 2025, cuja média é aplicada a proporção 10.835/12.775, totalizando os proventos de aposentadoria em R$ 1.827,92 (hum mil, oitocentos e vinte e sete reais, e noventa e dois centavos), com base na Lei Municipal nº. 673/05, art. 28, e de acordo com Emenda Constitucional 41/2003, art. 6º., combinado com art.40, § 1º. da Constituição Federal. O pagamento do benefício ora concedido à servidora, será pago pelo Fundo de Previdência Social do Município, nos termos da Lei nº. 673/05, de 09 de dezembro de 2005.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2025



MARCELO ANTÔNIO BETTEGA
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se


Celso Kaspary
Sec. Mun. de Administração, Planejamento
Urbano e Desenvolvimento Econômico