LEI N° 1.724/2025, de 04 DE JUNHO DE 2025.
DENOMINAÇÃO OFICIAL DE
LOGRADOURO PÚBLICO.
MARCELO ANTÔNIO BETTEGA, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições Legais e atendendo ao disposto na Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a autorização contida na Constituição Federal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica oficialmente denominada TRAVESSA HILDEGARD WANDA MIELKE o logradouro público localizado no Município de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, conforme descrição abaixo.
Parágrafo único – O trecho inicia-se a 175 metros da ERS-452 no entroncamento com a Rua Valentin Petry, na coordenada geográfica 29°23'45.1"S, 51°15'07.9"O, estendendo-se até o entroncamento com a Rua Alfredo da Cunha, na coordenada geográfica 29°23'45.4"S, 51°15'05.3"O.
Art. 2º O logradouro a ser denominado TRAVESSA HILDEGARD WANDA MIELKE terá extensão total de 73,00 metros e largura de 14,00 metros, sendo 9,00 metros destinados à pista de rolamento e 2,50 metros de passeio público em cada lado.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE VALE REAL, aos quatro dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco.
MARCELO ANTÔNIO BETTEGA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Celso Kaspary
Secretário Municipal da Administração, Planejamento
Urbano e Desenvolvimento Econômico