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Atualizado em: 04/06/2025 às 16h40
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LEIS Nº 1724/2025, 04 DE JUNHO DE 2025
Assunto(s): Logradouros
Em vigor
LEI N° 1.724/2025, de 04 DE JUNHO DE 2025.
 
DENOMINAÇÃO OFICIAL DE
LOGRADOURO PÚBLICO.

MARCELO ANTÔNIO BETTEGA, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições Legais e atendendo ao disposto na Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a autorização contida na Constituição Federal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:

Art. 1º Fica oficialmente denominada TRAVESSA HILDEGARD WANDA MIELKE o logradouro público localizado no Município de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, conforme descrição abaixo.

Parágrafo único – O trecho inicia-se a 175 metros da ERS-452 no entroncamento com a Rua Valentin Petry, na coordenada geográfica 29°23'45.1"S, 51°15'07.9"O, estendendo-se até o entroncamento com a Rua Alfredo da Cunha, na coordenada geográfica 29°23'45.4"S, 51°15'05.3"O.

Art. 2º O logradouro a ser denominado TRAVESSA HILDEGARD WANDA MIELKE terá extensão total de 73,00 metros e largura de 14,00 metros, sendo 9,00 metros destinados à pista de rolamento e 2,50 metros de passeio público em cada lado.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE VALE REAL, aos quatro dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco.


MARCELO ANTÔNIO BETTEGA
Prefeito Municipal


Registre-se e Publique-se.


Celso Kaspary
Secretário Municipal da Administração, Planejamento
Urbano e Desenvolvimento Econômico
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
LEIS Nº 866/2009, 28 DE DEZEMBRO DE 2009 DEFINE O LOTEAMENTO DE PROPRIEDADE DE MARIA ALYDE BRANDT SITUADO EM RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, COMO LOTEAMENTO URBANO DE INTERESSE SOCIAL DESTINADO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. 28/12/2009
LEIS Nº 174/1995, 10 DE MAIO DE 1995 DEFINE O NOME DOS PRINCIPAIS LOGRADOUROS DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/05/1995
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