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MARCELO ANTÔNIO BETTEGA, Prefeito Municipal de VALE REAL, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988, e com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, art. 6º, e da Lei Complementar Municipal 001/2023, art. 29.

APOSENTA COM PROVENTOS INTEGRAIS, pelo REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, a contar de 01 de março de 2024, a servidora IARA MARIA DRESCH, matrícula nº. 469, nascida em 02 de novembro de 1963, ocupante do cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, empossado em 01 de abril de 2005, pelo regime estatutário, Lei Municipal nº. 676/05, enquadrado no padrão 09, classe D da Lei Municipal nº. 889/2010 (Plano de Cargos e Salários), com proventos mensais integrais por tempo de serviço/contribuição, calculados sobre o vencimento básico do mês de fevereiro de 2024, com aplicação de média aritmética simples da maioria das contribuições efetuadas a partir de julho/94, totalizando os proventos de aposentadoria em R$ 4.815,65 (quatro mil, oitocentos e quinze reais, e sessenta e cinco centavos) com base no disposto no art. 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988, e com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, art. 6º, e da Lei Complementar Municipal 001/2023, art. 29. O pagamento do benefício ora concedido ao servidor, será pago pelo Fundo de Previdência Social do Município, nos termos da Lei Complementar 001/2023, de 06 de dezembro de 2023.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2025.


MARCELO ANTÔNIO BETTEGA
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se


Celso Kaspary
Sec. Mun. de Administração, Planejamento
Urbano e Desenvolvimento Econômico