PORTARIA 208/2025, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Designa veículo oficial para uso
compartilhado entre o Gabinete do Prefeito
e a Coordenadoria Municipal de Defesa
Civil e dá outras providências.
MARCELO BETTEGA, Prefeito Municipal de Vale Real, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas na Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que os veículos oficiais pertencem ao patrimônio do Município e devem atender ao interesse público, primando pela eficiência, economicidade e racionalização do uso da frota;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil condições adequadas para o atendimento de situações emergenciais;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de permitir o uso compartilhado do veículo entre setores da Administração Municipal;
DECIDE:
Art. 1º. Fica designado o veículo oficial Nissan Frontier, placas TQP 4G40, pertencente à frota do Município de Vale Real, para uso compartilhado entre o Gabinete do Prefeito e a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.
Parágrafo único – A utilização do veículo pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil deverá ser devidamente autorizado pelo Chefe do Poder Executivo.
Art. 2º O veículo referido no artigo anterior deverá ser utilizado exclusivamente em serviço público, sendo vedado o uso para fins particulares, nos termos da legislação vigente.
Art. 3º O controle de utilização, abastecimento, manutenção preventiva e corretiva será realizado pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento Urbano e Desenvolvimento Econômico, devendo ser registrado em ficha ou sistema de controle de frota.
Art. 4º Os servidores autorizados ao uso do veículo deverão zelar pela sua conservação, responsabilizando-se por eventuais danos decorrentes de mau uso, sem prejuízo das demais responsabilidades administrativas, civis e penais cabíveis.
Art. 5º Fica autorizado (o) Servidor(a) Público(a) Municipal FERNANDO HENRIQUE SCHWANTZ, matrícula n° 1201, no exercício do cargo em comissão de Coordenador da Defesa Civil a utilizar o veículo para os fins destinado as funções próprias da Defesa Civil e da Política de Segurança Pública, além de outras previstas nas atribuições do cargo.
Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025.
MARCELO ANTÔNIO BETTEGA
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Celso Kaspary
Sec. Mun. de Administração, Planejamento
Urbano e Desenvolvimento Econômico
