Ir para o conteúdo

Vale Real e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Previsão para hoje (quinta, 29 de fevereiro)
min 22 ºC max 28 ºC
Redes sociais
Vale Real
Acompanhe-nos:
Rede Social Instagram
Rede Social Facebook
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEIS Nº 286, 11 DE DEZEMBRO DE 1997
Em vigor

LEI MUNICIPAL Nº 286/97, de 11 de dezembro de 1997.

 

 

AUTORIZA SUBVENÇÃO À SOCIEDADE ESPORTIVA  ARROIO DO OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

                   SÉRGIO LUIZ BARTH, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao  disposto na Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L    E    I    :

 

Art.1º-  Fica autorizada a  subvenção à Sociedade Esportiva Arroio do Ouro, no valor de R$ 347,00 (trezentos e quarenta e sete reais), destinados ao pagamento do desenho da planta baixa e CREA  da construção que servirá de abrigo à Brigada Militar em Arroio do Ouro.

 

 

Art.2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da rubrica 3.2.3.1 - Subvenções Sociais - Secretaria Municipal da Educação e Desporto.

 

 

Art.3º - A Sociedade Esportiva Arroio do Ouro prestará contas dos recursos recebidos num prazo não superior a quarenta e cinco dias.

 

Art.6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Art.7º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

 

                                               GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos onze dias do mês de dezembro de 1997.

 

 

 

                                  

                                                                                  Sérgio Luiz Barth

                                                                                  Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se.

 

 

 

              Gabriel Freiberger

Secretário Municipal da Administração

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Minha Anotação
×
LEIS Nº 286, 11 DE DEZEMBRO DE 1997
Código QR
LEIS Nº 286, 11 DE DEZEMBRO DE 1997
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia