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LEI MUNICIPAL N.º 300/1998, de 14 de maio de 1998.

AUTORIZA SUBVENÇÃO AO CONSEPRO DE VALE REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÉRGIO LUIZ BARTH, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao  disposto na Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

L    E    I    :

Art.1º-  Fica autorizada a  subvenção ao CONSEPRO de Vale Real,  no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), destinados ao pagamento das obras de reforma do novo prédio da Polícia Civil e pintura do antigo prédio da Brigada Militar, na ocasião da entrega do imóvel.

Art.2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da rubrica 3.2.3.1 - Subvenções Sociais - Encargos Gerais do Município.

Art.3º - O CONSEPRO prestará contas dos recursos recebidos num prazo não superior a quarenta e cinco dias.

Art.4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.5º - Revogam-se as disposições em contrário.

                                               GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos quatorze dias do  mês de maio de 1998.

                                                                                  Sérgio Luiz Barth

                                                                                  Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

            Gabriel Freiberger

Secretaria Municipal da Administração