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LEI MUNICIPAL N.º  328/1998, de 20 de novembro de 1998.

ALTERA ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL N.º 302/98, QUE INSTITUI CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO E VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL; INSTITUI PREMIAÇÃO  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÉRGIO LUIZ BARTH, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao  disposto na Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

L    E    I    :

Art.1º-  Fica alterado o artigo 6º, da Lei Municipal n.º 302/98, de 10 de junho de 1998, que institui campanha para aumento da arrecadação do Município e valorização do comércio local; institui premiação e dá outras providências, no tangente à data do sorteio do Especial de Natal, que será antecipado para a seguinte data:

Art.2º - O referido sorteio será realizado pela Prefeitura Municipal, na presença do público, no dia 19/12/98, tendo como local o Centro de Convivência Arno Stoffels, às 20:15 horas, durante às comemorações do 2º Natal da Criança do Vale.

Art.3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.

                                   GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte dias do mês de novembro de 1998.

                                                                                  Sérgio Luiz Barth

                                                                                  Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

                        Gabriel Freiberger

     Secretário Municipal da Administração