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LEIS Nº 344, 15 DE MARÇO DE 1999
Em vigor

LEI MUNICIPAL N.º 344/99, de 15 de março de 1999.

 

 

altera artigo 6o da lei municipal n.º 302/98, que institui campanha para aumento da arrecadação do município e valorização do comércio local; INSTITUI PREMIAÇÃO  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

SÉRGIO LUIZ BARTH, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao  disposto na Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

 

L  E  I  :

 

Art.1º-  Fica alterado o §2o do artigo 6o da Lei Municipal n.º 302/98, de 10 de junho de 1998, que Institui premiação e dá outras providências, no tangente à data do sorteio do Especial de Aniversário do Município, que será na seguinte data:

 

Sábado: 20/03/1999 - Especial de Aniversário

Lavadora de Roupas

 

 

Art.2º - O referido sorteio será realizado pela Prefeitura Municipal, na presença do público, no dia 20/03/99, tendo como local o Centro de Convivência Arno Stoffels, durante as comemorações do 7º Aniversário do Município de Vale Real.

 

 

Art.3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos quinze dias do mês de março de 1999.

 

 

                                                                      

                                                            Sérgio Luiz Barth

                         Prefeito Municipal                             

Registre-se e Publique-se.

 

 

 

               Gabriel Freiberger

Secretário Municipal da Administração

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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