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Lei n.º 424/2000, de 23 de Junho de 2000.

AUTORIZA SUBVENÇÃO  AO CORAL MUNICIPAL VALE EM CANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                               SÉRGIO LUIZ BARTH, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao disposto na Lei Orgânica, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e promulgo a seguinte:

L  E  I  :

Art.1º-  Fica autorizada a  subvenção ao CORAL MUNICIPAL VALE EM CANTO, deste Município, na importância mensal de 110 Ufirs.

Parágrafo Único – Fica o Coral Vale em Canto incumbido de fazer a prestação de contas à Secretaria Municipal da Fazenda, noventa dias a partir do recebimento do valor e assim após sucessivamente de dois em dois meses.

Art.2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da Rubrica 3.2.3.1 – Subvenções Sociais, Despesa 717 – Secretaria Municipal da Cultura, Turismo e Lazer.

Art.3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.

                                   GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte e três dias do mês de Junho de 2000.

                                                                                  Sérgio Luiz Barth

                                                                                  Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

Gabriel Freiberger

Secretário Municipal da Administração